Tema de diversas discussões políticas no início de 2022, o Projeto de Lei 442/91, que prevê a criação do Marco Regulatório para os Jogos de Azar, permanece engavetado no Senado. A pauta é a esperança dos defensores do retorno dos cassinos e outras atividades relacionadas à jogatina à legalidade, mas até aqui paira uma indecisão sobre o prosseguimento do tema no Congresso.
Acreditava-se que o texto poderia ser votado e sancionado ainda este ano quando ele foi aprovado em fevereiro na Câmara dos Deputados – no entanto, conforme o passar do ano e a proximidade com as eleições presidenciais, a probabilidade da matéria ser apreciada foi reduzida e agora a expectativa é de que ela só seja votada em 2023.
Em mais de uma ocasião, o presidente Jair Bolsonaro revelou que vetaria o PL 442/91 caso ele passasse pelo Senado Federal. Mas, como Bolsonaro não se reelegeu e o Congresso Nacional passará a ter uma nova estrutura graças aos novos candidatos eleitos, a matéria pode ter outro destino.
É sabido que o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, terá que se virar para lidar com a nova formação do Senado Federal, que terá nada mais nada menos que 14 senadores do Partido Liberal (PL), que provavelmente será oposição a Lula. Ademais, a sigla do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, o Partido Social Democrata (PSD), terá 11 representantes no Senado, o que em teoria multiplicaria essa oposição.
Com esse cenário político atípico, o prosseguimento do PL 442/91 é relativamente incerto. Isso porque atualmente a matéria depende exclusivamente do Senado para seguir em frente, sendo que a maioria dos componentes da Casa serão de oposição ao próximo governo.
Dessa forma, os mais otimistas esperam que, conforme os parlamentares assumam seus postos e iniciem os seus trabalhos em 2023, o PL 442/91 será finalmente apreciado pelo Senado, que terá uma configuração totalmente diferente do que apresentou nos últimos anos.
Apesar da regulamentação dos jogos de azar não ter sido votada e aprovada no Senado neste ano, os brasileiros podem se divertir nas mesas de jogatina virtuais sem qualquer problema, já que as plataformas que oferecem esse serviço no Brasil têm suas sedes localizadas fora do país. Este é o caso dos cassinos online que pagam, plataformas listadas pelo cassinos.info que além de disponibilizarem centenas de jogos para os seus usuários, contam com uma boa variedade de bônus e promoções, assim como bons métodos de saques de depósito, dando uma maior celeridade às operações realizadas pelos jogadores.
Se especula que Lula será favorável
Mesmo não defendendo ou criticando o tema abertamente durante a campanha, é especulado que Lula será favorável à pauta que regulamenta os jogos de azar no país. Dias antes da votação do segundo turno, o candidato a presidente, na época, teve uma reunião com várias entidades turísticas em São Paulo, onde aproveitou o palanque para falar um pouco sobre suas atitudes relacionadas à regulamentação dos jogos no país.
Na ocasião, Lula foi questionado quais seriam seus planos em relação a este mercado, em resposta o candidato relatou que faria o possível para fomentar o turismo no país, e dentre as alternativas estaria a regulamentação dos jogos de azar. Isso porque se espera que, com o retorno dos cassinos ao Brasil, por exemplo, haja um aumento na criação e regulamentação de diversos postos de trabalho. Além disso, estabelecimentos desse tipo atrairiam um público para as regiões onde estivessem localizados.
Ademais, outro ponto que pesa a favor da regulamentação dos jogos é o aumento na arrecadação de tributos, já que o Estado conseguiria angariar uma boa receita com a taxação das empresas que explorassem este setor no país.
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